A Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) apresenta o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios do Complexo Energético Rio das Antas – Plano Ambiental – Revisão 01 atendendo à Resolução CONAMA 302/2002, ao termo de Referência da FEPAM para elaboração de Planos Ambientais e às condicionantes estabelecidas pela FEPAM durante o processo de licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas Castro Alves, Monte Claro e 14 de Julho.
Este Plano Ambiental também contempla a cláusula sétima, sub-cláusula segunda do Contrato de Concessão nº 08/2001 – ANEEL/COMPLEXO ENERGÉTICO RIO DAS ANTAS, a qual estabelece que:
“… a Concessionária deverá adotar no que diz respeito à cessão de direito de uso de áreas marginais e ilhas do reservatório a serem formados pelas Centrais Geradoras, os seguintes procedimentos:
II. Elaborar, em articulação com as comunidades envolvidas e outros órgãos gestores, um Plano Diretor para o reservatório, objetivando o disciplinamento, a preservação e a implementação de plano de usos múltiplos, em especial os de interesse público e social, como Planos da Bacia Hidrográfica, Planos Regionais de Desenvolvimento, Planos Diretores e/ou Planos de Uso e Ocupação dos Solos Municipais;”
O Plano Ambiental da Ceran apresenta diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar o uso dos reservatórios e a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do seu entorno. Pretende, ainda, fornecer as informações ambientais e sociais fundamentais para as administrações municipais e outros agentes públicos que atuam na região planejarem o uso de forma sustentável das áreas de APP e do entorno dos reservatórios.
O documento apresentado a seguir consta da versão atualizada e revisada do Plano Ambiental aprovado pela FEPAM em abril de 2009. Para esta edição foram atualizados os dados do diagnóstico socioeconômico e turístico bem como revisados os planos municipais previstos para a área do empreendimento.
Cabe ressaltar que não foram alterados os aspectos relativos ao zoneamento e ao código de usos, sendo incorporadas as demandas apresentadas pela Administração Municipal de Nova Roma do Sul, as quais após vistoria da FEPAM foram por esta instituição aceitas.
Este Plano é composto por dois volumes: Volume 1 (Texto) e Volume 2 (Mapas).
A revisão do Plano Ambiental foi elaborada pela ABG Engenharia e Meio Ambiente Ltda e contou com o apoio dos seguintes profissionais:
Coordenação Geral
• Alexandre Bugin – ABG Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Engenheiro Agrônomo – CREA/RS 48.191 – D
• Sandra Pilla – ABG Engenharia e Meio Ambiente Ltda.
Arquiteta e Urbanista – CREA/RS 114.379-D
Equipe Técnica
• Ana Flávia Boeni
Acadêmica de Engenharia Ambiental
• Igor Agnelo Zaniratti
Técnico em Meio Ambiente
• Jossi Carneiro
Geógrafa
• Marcos Daruy
Biólogo – CRBio 45.550-03P
• Sabrina da Silva Nunes
Geógrafa – CREA/RS 125.885
• Sandra Pilla
Arquiteta e Urbanista – CREA/RS 114.379-D
Pela Ceran – Companhia Energética Rio das Antas:
• Maria Ângela Rimori Damian
Especialista em Gerenciamento Ambiental
• Sandro Vaccaro
Engenheiro Florestal – CREA/RS 84.871-D
• Diogo de Oliveira Ferret
Engenheiro Ambiental – CREA/RS 159.619-D
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