O Programa de Gestão do Reservatório contempla como principais atividades:
- Proteção de matas ciliares, nascentes e mananciais de água, recuperação e proteção de florestas através de uma atuação conjunta com a comunidade do entorno, Policia Militar Ambiental e equipe contratada pela CERAN que desenvolvem atividades regulares de fiscalização socio patrimonial visando coibir usos indevidos nas áreas de propriedade da empresa;
- Implantação e gestão do PACUERA (Plano de Conservação Ambiental e Usos da Água e do Entorno do Reservatório) para fazer o aproveitamento racional do lago (ver o documento ao lado). A ideia é identificar as melhores alternativas de uso do reservatório e buscar novas oportunidades de negócios.
O PACUERA atende à Resolução CONAMA 302/2002, o termo de Referência da FEPAM para elaboração de Planos Ambientais e às condicionantes estabelecidas pela FEPAM durante o processo de licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas Castro Alves, Monte Claro e 14 de Julho.
Este Plano Ambiental também contempla a cláusula sétima, sub-cláusula segunda do Contrato de Concessão nº 08/2001 – ANEEL/COMPLEXO ENERGÉTICO RIO DAS ANTAS.
O Plano Ambiental da Ceran apresenta diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar o uso dos reservatórios e a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do seu entorno. Pretende, ainda, fornecer as informações ambientais e sociais fundamentais para as administrações municipais e outros agentes públicos que atuam na região planejarem o uso de forma sustentável das áreas de APP e do entorno dos reservatórios.
O documento apresentado na integra neste site, foi originalmente concebido e aprovado pela FEPAM em abril de 2009, com atualizações posteriores realizadas a cada período de 05 (cinco) anos.
Cabe ressaltar que não foram alterados os aspectos relativos ao zoneamento e ao código de usos, sendo incorporadas as demandas apresentadas pela Administração Municipal de Nova Roma do Sul, as quais após vistoria da FEPAM foram por esta instituição aceitas.
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